Marcação CE

O simbolo da absoluta conformidade com a legislação europeia.
Saiba mais sobre a Marcação CE

1 - Enquadramento legal da marcação CE

A marcação CE aplica-se aos produtos abrangidos pelas Directivas de Nova Abordagem as quais, através de especificações técnicas e requisitos, definem um conjunto de exigências essenciais de segurança, saúde e protecção ambiental a satisfazer.
A Directiva de Nova Abordagem aplicável à construção é a:
Directiva Comunitária dos Produtos de Construção – DPC 89/106/CEE e alterações introduzidas pela DPC 93 /68/CEE de 22/07/1993
As Directivas Comunitárias 89/106/CEE e 93/68/CEE foram transpostas para a ordem jurídica Portuguesa pelo Decreto-Lei 4/2OO7 e anexos de 08/0l/2007.
A Directiva dos Produtos de Construção, ao contrário das restantes Directivas de Nova Abordagem, não está definida para os produtos de construção mas para as obras onde estes são aplicados, vez que eles só desempenham as funções para que são concebidos uma vez nelas incorporadas.
A DPC, no seu artigo I, define como produtos de construção todos os destinados a serem permanentemente incorporados numa obra de construção, incluindo as obras de construção civil e engenharia civil, e estabelece que, para serem comercializados, devem sempre adaptar-se ao uso a que se destinam e apresentar características tais que as obras onde sejam aplicadas satisfaçam exigências essenciais de:

  • Resistência mecânica e estabilidade:
  • Segurança na utilização e em caso de incêndio;
  • Higiene, saúde e protecção ambiental;
  • Protecção contra o ruído;
  • Economia de energia e isolamento térmico.

A marcação CE dos produtos de construção é um dos instrumentos utilizados para a implementação da DPC e cumprimento das exigências que lhe estão associada.

2 - Definição e objectivos da Marcação CE

A marcação CE:
É um passaporte para o produto de construção em todo o Espaço Económico Europeu (EEE) visando a sua Iivre circulação.
Não se assume como uma “marca de qualidade” mas sim como um “passaporte técnico” para a venda desse produto dentro da CE.
E obrigatória, o que significa ser indispensável se quiser vender um produto de construção, por exemplo uma porta, ou uma janela, num qualquer pais da União Europeia inclusive no da sua produção.

  • Substitui as normas nacionais obrigatórias ao criar um nível comum de procedimentos e ensaios de
    qualidade para o EEE.
  • Isenta o produto de construção da verificação de prestações mínimas de qualidade.
  • A etiqueta colocada no produto atesta as prestações por ele alcançadas tais como:
    • Estanquidade à água;
    • Resistência ao vento;
    • Permeabilidade ao ar;
    • Prestações acústicas, etc.

O consumidor acede directamente à informação necessária sobre o produto.
Permite a existência em paralelo da aposição de marcas nacionais ou outras desde que estas não reduzam a sua visibilidade ou legibilidade e não induzam em erro quanto ao seu grafismo ou significado

3 - A quem compete a marcação CE

O fabricante é responsável pela marcação.
Esta abrange o produto acabado destinado a obras novas ou recuperações com exclusão da sua aplicação.
Deve ser aposta obedecendo a todos os mecanismos descritos na directiva ou directivas aplicáveis.
O logo CE deve ser bem visível, facilmente legível e indelével e estar colocado no próprio produto num rótulo nele afixado, na respectiva embalagem ou nos documentos comerciais de acompanhamento

4 - Prazo limite para a marcação CE

As regras para a implementação da marcação CE nos produtos de construção determinam como datas de referência para a Norma EN14351-1:2006:

1 de Fevereiro de 2007 – Para o início do período de coexistência.
Data a partir da qual é possível efectuar a marcação CE.

1 de Fevereiro de 2010 – Para o fim do período de coexistência.
Data a partir da qual é obrigatória a marcação CE.

5 - A marcação CE em detalhe

5.1 – Princípios orientadores

No âmbito da DPC 89/106/CE as características dos produtos e os métodos de ensaio previstos para a verificação prática da sua conformidade com os requisitos da directiva são regulados através de um conjunto de Normas Europeias Harmonizadas elaboradas por um Comité Europeu de Normalização (CEN) mandatado pela CE para o efeito.

As Normas Europeias Harmonizadas constituem o meio mais expedito para confirmar a adequação das características dos produtos às exigências colocadas em obra pelo que são de cumprimento obrigatório.

A sua adopção na DPC 89 /106/CE terão como consequência a substituição das normas e homologações nacionais até então vigentes para produtos de construção.

A DPC estabelece diversos sistemas de avaliação da conformidade sendo a sua aplicação a um produto efectuada através de uma decisão da CE.

Podemos concluir que a marcação CE de um produto, implica:

  • A publicação de uma Norma Europeia Harmonizada que estabeleça as características do produto e requisitos a cumprir;
  • A publicação de uma decisão da Comissão Europeia relativamente ao sistema de avaliação da conformidade a adoptar;
  • A existência de um organismo notificado à Comissão Europeia para as actividades de avaliação da conformidade previstas para o produto objecto de marcação (c/excepção do sistema 4 de avaliação).

5.2 – Norma europeia harmonizada Aplicável à DPC

No caso da caixilharia de alumínio a avaliação da conformidade da DPC 89/106/CE engloba a Norma Europeia Harmonizada – EN 14351:1:2006 Parte I e anexo ZA: cujo campo de aplicação considera três tipos de produtos distintos:

  • Janelas de peitoril e sacada;
  • Portas pedonais exteriores (sem perfil de soleira);
  • Janelas de cobertura (instalação em coberturas inclinadas); cujos aspectos a considerar na sua identificação são apresentados no QUADRO 1.
Quadro 1:
FamíliaUsoPersianaN.º de folhas
móveis ou fixas
Tipo de folhas móveis
Janela vertical
exterior
Janela de cobertura
Porta pedonal
exterior
Privado
Publico
Com ou sem persiana
Com ou sem gelosia
Com ou sem caixa de
estore
Uma, duas, etc.
Fixo inferior
Fixo superior
Fixo lateral
Batente
Oscilobatente
Projectante
Basculante
Pivotante
Harmónio
Osciloparalela
Guilhotina
Correr, etc.

A avaliação de desempenhos previstos na norma aplica-se também a complementos utilizados nas janelas e portas:

  • Ferragens relacionadas, se aplicáveis nas diversas tipologias;
  • Vedantes, se aplicáveis nas diversas tipologias;
  • Envidraçados, totais/parciais incluindo preenchimentos não transparentes;
  • Cerramentos de vãos e/ou caixas de estore e/ou outros dispositivos de controlo de iluminação (caixas deestore);

Os produtos de construção cobertos pela Norma UE 8N14351-1:2006 Parte l não são avaliados para aplicações estruturais.

  • Janelas e portas pedonais exteriores sujeitas a prEN 14351-3**);
  • Janelas para saídas de emergência; exigências de controlo de fumo e resistência ao fogo (de acordo com
  • Clarabóias (de acordo c/ EN-1873 e prEN 5963);
  • Portadas e persianas (marcação CE de acordo c/ EN 13659);
  • Fachadas cortina (marcação CE norma EN- 13830:2004);
  • Fachadas VEC c/vidros fixos (marcação CE de acordo c/GATE e Etag2002 da EOTA);
  • Portas rotativas:
  • Portões/portas industriais, comerciais e de garagem (marcação CE de acordo c/ EN-1 32+l-1);
  • Portas pedonais interiores (de acordo c/norma prEN-14351-2**).

** Normas em elaboração
Nota: A marcação CE só pode ser aplicada quando o produto cumpra todas as directivas aplicáveis. Uma janela, porta pedonal ou janela de cobertura motorizada deve cumprir também a directiva máquinas 98737lCE e, se for eléctrica, as directivas 2006/95/CE baixa tensão e 89/336/CE compatibilidade electromagnética.

5.3 – Avaliação da conformidade

Implementar um controlo interno de Produção (FPC) especialmente para as principais características a declarar pelo fabricante na etiqueta da marcação CE do seu produto;

Realizar ensaios de tipo iniciais (ITT) ao produto em laboratório notificado à CE.

Os ITT (ensaios de tipo iniciais) demonstram que o produto cumpre os parâmetros da Norma e que o desempenho declarado reflecte o seu comportamento verdadeiro.

Os ITT’ serão solicitados pelo fabricante ou pelo detentor do sistema que, de seguida podem facultar os resultados a terceiros mediante acordo.

O laboratório notificado deve ser independente, qualificado por autoridade nacional e notificado à Comissão Europeia, e estar capacitado para efectuar os ensaios específicos determinados pelo sistema de avaliação e norma(s) aplicável(eis;.

O FPC (controlo interno de produção) é necessário para garantir que o processo de produção assegura a manutenção dos resultados verificados nos ensaios de tipo iniciais (lTT) para os produtos fabricados em linha.

O FPC incumbe ao fabricante. É um registo actualizado dos procedimentos e controlos existentes na linha de produção de forma a assegurar a qualidade final dos produtos e a sua rastreabilidade.

5.4 – Documentação necessária

I – ENSAIOS DE TIPO INICIAIS (ITT)
Solicitados pelo proprietário do sistema ou fabricante são realizados em Laboratório Independente e notificado à CE.

II – DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE
Documento emissor da marcação CE que responsabiliza fabricante.

III – ETIQUETA CE DE MARCAÇÀO
Obedece as instruções próprias.
O fabricante é responsável pela sua afixação de forma visível, legível e indelével no próprio produto, na sua embalagem ou documentos comerciais de acompanhamento.

IV – MANUAL DE INSTRUÇÕES
Da responsabilidade do fabricante conterá as recomendações específicas para a manutenção limpeza, afinações e algumas substituições de peças.

De seguida mostra-se quadro resumo sobre o teor dos tipos de documentos necessários ao fabricante para solicitar a marcação CE.

 

6 - Controlo interno de produção (FPC)

Para que o fabricante possa aplicar a marcação CE a janelas, janelas de cobertura e portas pedonais é obrigatória a implementação e manutenção de um sistema de Controlo Interno de Produção designado FPC (Factory Production Control) o qual deve:

  • Garantir em permanência as condições de produção que permitam ao produto manter os valores de desempenho registados nos ensaios de tipo inicial (lTT);
  • Assegurar que o produto final a comercializar está conforme com os requisitos previstos na Norma EN 14351-1 / 2006;
    • Permitir o rastreio do produto em todas as fases da sua produção.
    • Consequentemente o fabricante deve preparar e implementar instruções de:
    • Controlo da matéria-prima e de componentes e seu registo;
    • Procedimento de fabrico e seu registo;
    • Controlo do produto acabado e seu registo;
    • Nomear um responsável pela produção e seu controlo;
    • Identificar as pessoas intervenientes nas diversas etapas de fabrico e/ou envolvidas nos diversos controlos e seus registos.

Deve utilizar os dados recolhidos para melhorar o circuito produtivo e/ou corrigir as situações de produção anómalas causadoras de produtos finais não-conformes à Norma.

O equipamento utilizado na produção e na inspecção dos produtos deve estar controlado e calibrado a fim de garantir a fiabilidade da produção e resultados das acções de controlo.

Considera-se que o FPC é de carácter interno, isto é, não é vigiado de forma independente por terceiros.

Todavia poderá ser pedida a constatação do controlo de produção da fábrica pela entidade fiscalizadora – ASAE – no caso de se verificarem dúvidas razoáveis de incumprimento.

Considera-se suficiente e válido o controlo de produção interno criado e implementado no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008.

7 - Ensaios de Tipo Iniciais (IIT)

Os ITT constam de um conjunto de ensaios e outros procedimentos, por exemplo cálculos e justificações, necessários para a determinação das características de desempenho especificadas em amostras que representam o tipo de produto.

O fabricante deverá passar a fabricar o seu produto de forma em tudo igual à amostra enviada para os ITT, utilizando sempre o mesmo processo de fabrico e componentes.

Alterações significativas na matéria-prima, e/ou componentes, e/ou no processo de fabrico exigirão a realização de novos ensaios ITT sobre novas amostras tipo, contendo as modificações introduzirias.

O quadro seguinte refere os ITT necessários para cada um dos tipos de produto incluídos na Norma EN 14351-1/2006:


Características Essenciais
ITT do produto em Laboratório NotificadoITT do produto Feito pelo fabricante
FPC realizada Pelo fabricante
JanelaPorta
Pedonal
Janela de
cobertura
JanelaPorta
Pedonal
Janela de
cobertura
JanelaPorta
Pedonal
Janela de
cobertura
Resistência à acção do vento Sim Sim NãoNãoNãoSim Sim Sim Sim
Resistência carga de neve e cargas permanentes --Não--Sim --Sim
Reacção ao fogo--Não--Sim --Sim
Desempenho ao fogo exterior--Sim--Não--Sim
Estanquidade à águaSimSimSim NãoNãoNãoSim Sim Sim
Substâncias perigosas Sim Sim -NãoNão-Sim Sim -
Resistência ao impactoNãoSim-Sim**Não-Sim Sim
Resistência mecânica dos dispositivos de segurançaSimSimSim NãoNãoNãoSim Sim Sim
Altura e largura-Não--Sim**--Sim -
Capacidade desbloqueio++-Sim --Não--Sim -
Desempenho acústicoSim Sim Sim NãoNãoNãoSim Sim Sim
Coef. Transmissão térmicaSim Sim Sim NãoNãoNãoSim Sim Sim
Propriedades de radiaçãoNãoNãoSim --Sim --Sim
Permeabilidade ao arSim Sim Sim NãoNãoNãoSim Sim Sim

++Só porta anti-pânico ou c/dispositivos de saída de emergência
** Portas com vidro
Para portas sem aro de soleira pode-se declarar NPD (desempenho não determinado), em algumas características.

7.1 – Selecção de modelos para ensaios

E da responsabilidade do fabricante a escolha dos vários modelos a submeter aos ensaios de tipo iniciais (lTT).

O tamanho do modelo deverá ser o maior possível para cada categoria do produto pois validará sempre todos os modelos de dimensões inferiores.

No quadro 4 mostram-se quais os tipos de modelos recomendados no caso de se desejarem testar o maior número de produtos possíveis.

Quadro 4

Recomendações para a selecção de janelas a submeter a ensaios de tipo inicial
Tipos de janelas para os quais se deseja a marcação CEProtótipos representativos para ensaios (0s mais desfavoráveis)
Folhas fixas
Janela de batente c/ folha simples (abertura p/ interior ou exterior)
Oscilo batente / Janela basculante /Janela projectante
Janela oscilobatente
Janela de batente de duas ou mais folhas (abertura p/interior ou exterior)Janela com o número máximo de folhas giratórias, todas abrindo para o interior
Janela de correr com uma ou duas Folha (s) móveisJanela com duas folhas de correr
Janela de guilhotina com uma ou duas folhas (s) móveis Janela de guilhotina com duas folhas móveis
Janela pivotante eixo vertical / horizontalJanela pivotante vertical ou horizontal
Janela pivotante múltipla de eixo vertical / horizontal
Janela com o maior número de f olhas com eixo vertical ou horizontal intermédio
Janela de acordeão (harmónio) Janela de acordeão harmónio) c/ o máximo número de folhas
Folha projectante ou folha de batente reversívelJanela com folha projectante ou folha de batente reversível

Para soluções particulares ou peças especiais para uma obra determinada pode aplicar-se o conceito de
Produto por Unidade, que não requer a realização de ensaios específicos.

7.2 – Extrapolação de resultados

Os protótipos representativos indicados no quadro acima permitem a extrapolação de resultados dos ITT a outras medidas de vão.

Embora prevista na norma a extrapolação de resultados entre janelas de uma folha com vários movimentos de abertura, na prática, podem existir diferenças de comportamento, para pior, entre o desempenho de uma janela oscilobatente face a janelas basculantes ou projectantes devido às grandes diferenças entre ferragens e pontos de fecho.

Essas diferenças de desempenho suprimem-se aplicando em fabrico sempre um número de pontos de fechos igual ao utilizado nos ITT mantendo também em todos eles o seu posicionamento na janela.

Os quadros 5 e 6, a seguir apresentados, indicam os limites admitidos, para a extrapolação de cada característica de ensaio que podem ser colocados.

Quadro 5

Característica do ensaioExtrapolação limite de resultados / janelas
Resistência à acção do ventoVãos c/ largura e altura < que a amostra
Estanquidade à água
Permeabilidade ao ar
Vãos c/ área < a da amostra ou c/ área até 50% Maior que a da amostra
Propriedades de radiação
Desempenho entre climas diferentes
Para todos os vãos
Coeficiente de transmissão térmica
Amostra 1 - LxH = 1230x1480mm
Vidro Ug > 1,9W(m2k)
Amostra 2 - LxH = 1230x1480mm
Vidro Ug < 1,9W(m2k)
Amostra 3 - LxH = 1480x2180mm
Amostra 1 – Vãos c/ / área < A 2,3m2
Amostra 2. - Vãos c/ qualquer tamanho
Amostra 3. Vãos c/ área > A 2,3 m2
Desempenho acústico
Amostra 1 - área =2,7 m2
Amostra 2 - área entre 2,7 e 3.6 m2
Amostra 3 - área entre 3.6 e 4.6 m2
Amostra 4 - área > 4,6 m2
Vãos c/ área < a da amostra ou
c/ área até 50% Maior que a da amostra.
Amostra 2 – vãos c/ área < a da amostra
ou c/ área até ao dobro da área da amostra
Amostra 3 - vãos c/ área < à da amostra
ou c/ área ate 150% maior do que a da amostra
Amostra 4 - vãos c/ qualquer tamanho
Resistência ao impactoVão com área > que a da amostra
Resistência à carga da neve
Resistência à carga permanente
Resistência mecânica
Resistência mecânica dos dispositivos de segurança
Resistência a manobras repetidas de abertura / fecho
Forças de manobra
Desempenho ao fogo exterior
Vão com área < que a da amostra

Quadro 6

Característica do ensaioExtrapolação limite de resultados / portas
Resistência à acção do ventoVãos c/ largura e altura < que a amostra
Estanquidade à água
Permeabilidade ao ar
Vãos c/ área < a da amostra ou c/ área até 50% Maior que a da amostra
Propriedades de radiação
Desempenho entre climas diferentes
Para todos os vãos
Coeficiente de transmissão térmica
Amostra 1 - LxH = 1230x2180mm
Amostra 2 - LxH = 2000x2180mm
Amostra 1 – Vãos c/ / área < 3,6 m2
Amostra 2 - Vãos c/ área > 3,6 m2
Desempenho acústico
Obrigatoriamente feito em laboratório
Amostra - LxH mínimo = 900x2000 mm
Vãos c/ área < a da amostra ou
c/ área até 50% Maior que a da amostra.
Resistência ao impactoVão com área > que a da amostra
Resistência à carga da neve
Resistência à carga permanente
Resistência mecânica
Resistência mecânica dos dispositivos de segurança
Resistência a manobras repetidas de abertura / fecho
Forças de manobra
Desempenho ao fogo exterior
Vão com área < que a da amostra

7.3 – Interdependência entre desempenho e componentes

A Norma EN14351-1 no seu Anexo A refere a existência de uma interdependência entre as características de desempenho e os componentes utilizados na janela.

A leitura do quadro 7, que adiante será apresentado, revela que uma alteração na componente acessórios pode alterar desempenhos de caixilhos desde, entre outros, a sua resistência mecânica ou de manobra até à permeabilidade ao ar.

Consequentemente na especificação do protótipo a enviar para os ITT deve ter-se em conta a gama de acessórios escolhidos para a sua série de produção, pois o seu comportamento será avaliado para a qualificação da janela, salvo se os desempenhos já tiverem sido determinados pelo seu fabricante através da comprovação da conformidade com outras normas de produto.

Os vidros e vedantes a utilizar nos protótipos enviados para ITT devem também ser iguais aos que se usarão no grupo de tipos de janela considerados.

Ocorrendo uma mudança na concepção da janela ou porta pedonal – nos perfis, acessórios, etc., que introduza uma alteração significativa em uma ou mais das características do ensaio tipo este deve ser repetido para as características alteradas.

Em função das informações recolhidas na Norma e das possíveis alterações de desempenho associadas à alteração de componentes considera-se que os ITT são válidos apenas para as janelas/portas produzidas com materiais idênticos aos do protótipo submetido a ensaios de tipo iniciais.

Características dos ensaiosComponentes
A - AcessóriosB - VedantesAro - abertura - folhaE - Vidro
C - MaterialD - Pefil
Resistência à acção do vento(Sim)(Sim)(Sim)SimSim
Resistência a carga de neveNãoNãoNãoNãoSim
Reacção ao fogo(Sim)SimSim(Sim)Não
Desempenho ao fogo exterior(Sim)(Sim)(Sim)(Sim)(Sim)
Estanquidade a água(Sim)Sim(Sim)SimNão
Substâncias perigosas(Sim)(Sim)(Sim)Não(Sim)
Resistência ao impacto(Sim)Não(Sim)(Sim)Sim
Resistência mecânica (dispositivos de segurança) SimNãoSimSimSim
Capacidade de desbloqueioSim(Sim)(Sim)(Sim)Não
Desempenho acústicoNão(Sim)(Sim)SimSim
Coeficiente de transmissão térmicaNão(Sim)(Sim)SimSim
Propriedades de radiaçãoNãoNãoNãoNãoSim
Permeabilidade ao ar(Sim)Sim(Sim)SimNão
Forças de manobraSimSim(Sim)(Sim)(Sim)
Resistência mecânicaSimNão(Sim)Sim(Sim)
VentilaçãoNãoNãoNãoSimNão
Resistência à balaNãoNãoSimSimSim
Resistência a explosãoSimNãoSimSimSim
Resistência a manobra repetida de abertura e fecho Sim(Sim)(Sim)(Sim)(Sim)
Desempenho climas diferentesNão(Sim)SimSimNão
Resistência a intrusãoSimNãoSimSimSim

A – Acessórios

QUANTIDADE – LOCALIZAÇÃO – FIXAÇÃO.

Havendo troca de acessórios, e se existir documentação com base em normas relevantes de que o desempenho do novo acessório proposto é funcional e perfeitamente equivalente ao do substituído usado no ITT, não será necessário a repetição do ensaio.

B – VEDANTES

QUANTIDADE – MATERIAL – DIMENSÕES

C – MATERIAL

Módulo d Young – Condutibilidade térmica – Massa volúmica

D – PERFIL

Área – Forma das secções – Montagem – Dispositivos de ventilação

E – VIDRO

Tipo – Massa – Revestimento – Câmara intercalar – Gás – Instalação – Selagem.

A opção npd (desempenho não determinado) é utilizada em relação a uma determinada característica se esta não estiver sujeita a requisitos regulamentares no Pais onde é vendido o produto com excepção da existência de valor limite estabelecido para essa característica.

7.4 – Caixilhos compostos

Caixilhos compostos são uma montagem num mesmo plano de duas ou mais janelas e/ou portas pedonais com ou sem aros separados. A sua qualificação pode ser feita com base no ITT do caixilho composto aconselhável ou através de ensaios individuais dos módulos que o compõem.

Se utilizado o segundo método deve ser efectuado o dimensionamento dos perfis de ligação respectivos pois no ITT geralmente os perfis encontravam-se fixos aos vãos.

7.5- Os vidros da janela

Os fabricantes devem utilizar nos ITT os vidros correspondentes ao comportamento mais desfavorável da caixilharia.

No caso de serem montados vidros diferentes dos utilizados nos ITT deverão ser realizados novos ITT para as características passíveis de alteração pela mudança do vidro (ex: atenuação acústica, isolamento térmico).

Todavia, estando os vidros sujeitos à marcação CE, encontram-se incluídas nas características objecto dessa marcação as propriedades de radiação pelo que o produtor do vidro poderá fornecer esses dados para serem adoptados pelo fabricante o laboratório notificado poderá validar os valores declarados na marcação CE do vidro, para que sejam aceites como ITT e declarados na marcação CE das janelas.

7.6 – Janelas c/ caixa de estore incorporada

As janelas c/ caixa de estore incorporada podem conduzir a um desempenho inferior, quando comparadas com situações de fixação directo caixilho/vão em todo a sua periferia. Tal situação tem origem em possíveis folgas entre a janela e a caixa de estore e a uma menor resistência da sua Ligação face à opção de fixação directa ao vão.

Assim, embora as caixas de estore e persianas estejam qualificadas de acordo com morna específica (EN 1 3659) deve-se, no âmbito da marcação CE, assegurar que a sua aplicação não afecta o desempenho das janelas ou, em alternativa, proceder à quantificação do desempenho do conjunto janela*caixa de estore.

3 – Resultados ITT (EM CASCATA)

Este conceito reflecte-a possibilidade que tem a empresa – detentora do sistema – que fornece algum ou todos os componentes de um determinado produto a um fabricante, que é o responsável pelo seu fabrico e colocação, no mercado, de realizar os ITT em protótipos representativos do sistema e conceder a possibilidade de uso dos resultados obtidos a esse fabricante sob as seguintes condições:

A – O fabricante executará o produto com a mesma combinação de componentes e da mesma forma;

B – O detentor do sistema notifica, por meio de manual ou catálogo, ao fabricante as instruções relevantes para o fabrico/montagem e recomendações de instalação dos produtos, objecto dos ITT por ele fornecidos;

C – O fabricante utilizador dos resultados dos ITT realizados pelo detentor do sistema reconhece ser o responsável pela colocação do produto no mercado e assume também a responsabilidade de o executar de acordo com as instruções de fabrico/montagem inclusas no manual /catálogo tal como lhe foram notificadas pelo detentor do sistema;

D – O manual/catálogo contendo as instruções/recomendações para fabrico, montagem e instalação será parte integrante do controlo interno de produção (FPC) do fabricante.

E – O fabricante utilizador dos ITT será detentor de cópias dos boletins de ensaios emitidos pelo laboratório notificado à empresa detentora do sistema que os solicitou;

F – E necessária a existência de um contrato, licença ou acordo escrito entre o detentor do sistema, que solicitou e obteve os ITT, e o fabricante que usa os seus resultados, onde se explicita a autorização dessa cedência e a responsabilidade que cabe a cada parte quanto às tarefas relacionadas com a marcação CE;

G -A aceitação pelo fabricante de que lhe cabe a responsabilidade da garantia da conformidade do produto com as exigências da DPC dada através da marcação CE que confere ao produto.

I – A DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE

Na posse dos resultados dos ensaios de tipo iniciais (lTT) e tendo implementado correctamente o controlo interno de produção (FPC) o fabricante irá redigir no seu idioma e no dos países, para os quais deseja exportar o seu produto, uma Declaração CE de Conformidade.

Esta declaração incluirá toda a informação que identifica a directiva, o tipo de produto (ver quadro l), o fabricante, o sistema de avaliação de conformidade, o organismo notificado e a Norma harmonizada.

A declaração de conformidade deverá ser assinada pela pessoa ou pessoas que a empresa tenha formalmente designado para esse fim e acompanhará o produto até ao seu destino.

Deve ser emitida uma declaração para cada gama ou tipo de produto ou para cada tipo ou modelo de produto dependendo das suas características ou produção.

Poderá também emitir-se uma declaração única de conformidade para toda a gama de produtos de um fabricante mas, neste caso, qualquer produto que seja alterado ou introduzido na nova gama implicará uma nova declaração única.